ELEIÇÃO CFM 2019
ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS
Prezado Candidato,
Visando facilitar e auxiliar a inscrição das chapas, elaboramos o presente roteiro com informações básicas e formulários que deverão ser preenchidos para que a candidatura seja efetivada.
Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a Comissão Eleitoral por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., destacando que o prazo de inscrição das chapas será das 09h00 do dia 27/05/2019, até às 18h00 do dia 05/06/2019.
Para obtenção das certidões ético-profissional e de quitação de débitos perante o CREMESP, orientamos acessar a Área do Médico no site www.cremesp.org.br.
Comissão Eleitoral
DOCUMENTOS/REQUISITOS |
FORMA DE OBTENÇÃO |
Ckeck list do candidato – apenas para orientar o candidato na listagem de documentos |
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Requerimento de Registro de Chapa |
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Declaração de Isenção de Causas de Inelegibilidade |
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Termo de Aquiescência da candidatura do médico |
Modelos para impressão: |
Quitação com o CREMESP: dívidas de qualquer natureza (inclusive anuidade pelo exercício profissional - pessoa física e pessoa jurídica pela qual for responsável – diretor técnico e/ou sócio) até o momento da inscrição da chapa. |
- Imprimir Certidão de Quitação PESSOA FÍSICA disponível na área do médico. - Apresentar declaração própria de Registro de Pessoa Jurídica no qual seja Diretor Técnico e/ou Sócio no CREMESP. Modelo para impressão. (Anexo 06) - Em caso de Declaração Positiva, imprimir para cada pessoa jurídica a Certidão de Quitação de PESSOA JURÍDICA, disponível no site do CREMESP, em serviços às empresas. |
Certidão de Quitação e Certidão Ético-Profissional com os Conselhos Regionais de Medicina nos quais esteve ou esteja inscrito, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018. |
- Apresentar declaração própria de Inscrição em outro Conselho Regional de Medicina. Modelo para impressão (Anexo 07) - Em caso de Declaração Positiva - contatar os Conselhos Regionais respectivos para obter Certidão de Quitação (Pessoas Física e Jurídica). |
Certidão negativa de condenação transitada em julgado em Processos Ético-Profissionais que tramitaram no CREMESP, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018. |
- Apresentar Certidão de Regularidade disponível na área do médico Problemas na emissão dos documentos – contatar a Central de Atendimento Telefônico do CREMESP pelo telefone (11) 4349-9900. |
Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho (outra profissão) ou Ordem Profissional nos quais estiver ou esteve inscrito nos últimos 08 anos, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018. |
- Apresentar declaração própria de inscrição em outro Conselho ou Ordem Profissional Modelo para impressão. (Anexo 08) - Em caso de Declaração Positiva, o médico deverá entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter a certidão. |
Art. 10, inciso V - CERTIDÃO DE NADA CONSTA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do artigo 11, na qual não conste condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018. |
Justiça Estadual: - Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do (CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS ON LINE) Justiça Federal: - Disponível em: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar (Selecionar o tipo de certidão "Certidão de Distribuição para Fins Eleitorais" e a abrangência da certidão "Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo"). |
Art. 10, inciso VI - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Certidão de Crimes Eleitorais e Certidão de Quitação Eleitoral fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018. |
Crimes eleitorais: - Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
Quitação eleitoral: - Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral |
Art. 10, inciso VII - CERTIDÃO DE NADA CONSTA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, na qual não conste condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018. |
- Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do (CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL – ATÉ 10 ANOS).
- Disponível em: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar(Selecionar o tipo de certidão "Certidão de Distribuição para Fins Eleitorais" e a abrangência da certidão " Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo"). |
Art. 10, incisos VII e IX - CERTIDÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018.
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Disponível no site do Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form
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Art. 10, inciso IX – CERTIDÃO NA QUAL NÃO CONSTE CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL dos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE), e dos municípios (TCM), onde houver, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018. |
TCU - Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/certidao-negativa-de-processos/ TCE - Disponível em: https://www4.tce.sp.gov.br/certidoes (Observar as instruções constantes no site) TCM - Disponível em: https://portal.tcm.sp.gov.br/Certidao |