NORMAS APLICÁVEIS
 
 
Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 2182 Data Emissão: 20-06-2018
Ementa: Dispõe sobre as instruções para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2019/2024.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jul 2018. Seção 1, p.410-414
 
 
 
DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 03/2019 - Expediente CFM nº 2574/2019 - Data de aprovação na CNE: 28/05/2019
Ementa: Resolução nº 2182/2018. Consulta. Eleição via Internet. Impossibilidade por ausência de previsão normativa.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne032019.pdf

DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 04/2019 - Expediente CFM nº 4071 e 4842/2019 - Data de aprovação na CNE: 28/05/2019
Ementa: Resolução nº 2182/2018. Art. 24 C/C Art. 28. Data e horário limite para consideração dos votos por correspondência.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne042019.pdf

DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 05/2019 - Expediente CFM nº 4230/2019 - Data de aprovação na CNE: 21/05/2019
Ementa: Eleição para Conselho Federal de Medicina. Consulta acerca da abrangência da incompatibilidade prevista no Art. 80 da Resolução CFM 2182/2018. Cooperativas. Associações e Sindicatos.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne052019.pdf

DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 06/2019 - Expediente CFM nº 4843/2019 - Data de aprovação na CNE: 28/05/2019
Ementa: Consulta. Utilização urnas eletrônicas não validadas pelo TSE. Impossibilidade.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne062019.pdf

DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 06/2019 - Expediente CFM nº 4843/2019 - Data de aprovação na CNE: 28/05/2019
Ementa: Consulta. Utilização urnas eletrônicas não validadas pelo TSE. Impossibilidade.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne062019.pdf

DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 07/2019 - Expediente CFM nº 5549/2019 - Data de aprovação na CNE: 12/06/2019
Ementa: Resolução nº 2182/2018. Quórum de funcionamento e de deliberação. Substituição do Presidente da CRE. Indicação de Suplente após o pedido de registro das chapas. Concordância das chapas.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne072019.pdf

DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 08/2019 - Expediente CFM nº 5710/2019 - Data de aprovação na CNE: 18/06/2019
Ementa: Consulta. Possibilidade de participação de Conselheiros Regionais candidatos em eventos oficiais do CRM durante a campanha eleitoral. Vedação de propaganda eleitoral eleitoral em eventos do CRM.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne082019.pdf

DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 10/2019 - Expediente CFM nº 6105/2019 - Data de aprovação na CNE: 26/06/2019
Ementa: Resolução nº 2182/2018. Art. 24 da Resolução CFM 2182/2018. Chancela dos Correios. Condição para validade dos votos. Norma irretocável.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne102019.pdf

DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL ELEITORAL
Número: Nº 11/2019 - Expediente CFM nº 6210/2019 - Data de aprovação na CNE: 09/07/2019
Ementa: Resolução nº 2182/2018. Art. 31. Médicos devedores de Multas Eleitorais. Médicos não quites para fins de votação.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/cne112019.pdf